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Amanda Bueno
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (15)
Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Suspensa lei municipal que regulava cobrança em estacionamentos privados de São Luís (MA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe todos os estacionamentos privados, situados em São Luís (MA), de cobrarem pelo uso...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Ministro mantém quebra de sigilo telefônico e telemático de ex-presidente da Vale limitada ao período em que exerceu o cargo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (13) traz ação sobre extinção de conselhos e processos sobre homofobia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Plenário decidirá a possibilidade de sustentação oral em agravo contra decisão monocrática que nega HC
Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, remeteu ao Plenário o julgamento do agravo regimental no Habeas...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou válida a acumulação de dois cargos públicos, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúde. A...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional (EC) 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
TF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
STF suspende decisões que mantinham interinidade de cartórios no MA vedada por nepotismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios...
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Amanda Bueno
Notícia ·
há 5 anos
Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (6)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (6) para dar continuidade ao julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029 que...
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Amanda Bueno
Artigo ·
há 5 anos
A distinção entre vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC-lei 8.078/90), em termos conceituais, estabeleceu uma confusão ao pretender, como fez, utilizar dois termos distintos: "defeito" e "vício". Os defeitos são...
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